Enquanto o Brasil vive a febre da Copa, uma prática vem chamando a atenção de especialistas e consumidores: a mistura entre publicidade de apostas esportivas e a transmissão ao vivo dos jogos. Em vez de aparecer apenas nos intervalos, os anúncios de apostas surgem durante a narração, na voz do mesmo locutor que acabou de gritar o gol — sem aviso, sem separação clara.

O problema ganhou uma resposta organizada da sociedade civil. Hugo de Freitas lançou uma petição pública pedindo que o governo federal estabeleça regras mais rígidas para proteger os consumidores, especialmente crianças e adolescentes que assistem aos jogos pela internet.

“A Copa não pode virar propaganda de apostas disfarçada de entretenimento”, afirma Freitas no texto da petição, já em circulação nas redes sociais.

O que está sendo pedido

A petição dirige seus pedidos a dois órgãos federais:

À Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), os signatários pedem que investigue se a publicidade de apostas integrada às transmissões esportivas respeita os direitos do consumidor brasileiro.

Ao Ministério da Fazenda — que regula o mercado de apostas esportivas no Brasil desde a sanção da Lei nº 14.790/2023 —, a petição solicita que sejam estabelecidas normas claras para separar conteúdo esportivo de promoção de casas de apostas.

Além disso, o documento pede que anúncios de apostas sejam identificados de forma explícita para o público e que plataformas abertas adotem medidas específicas para proteger menores de idade.

Por que o tema é urgente

A confusão entre entretenimento esportivo e publicidade de apostas torna mais difícil para o espectador perceber quando está recebendo informação e quando está sendo persuadido a apostar. Esse fenômeno — conhecido internacionalmente como blurring entre conteúdo editorial e comercial — é considerado uma prática abusiva em diversos países.

Reino Unido, Itália e Espanha já adotaram restrições à publicidade de apostas durante transmissões esportivas, limitando horários, formatos e o volume de anúncios a que o público pode ser exposto.

No Brasil, o mercado de apostas esportivas foi regulamentado recentemente, mas as regras sobre publicidade ainda estão em construção. A petição chega em momento estratégico, com o país em ebulição esportiva e milhões de brasileiros assistindo às partidas da Copa.

Como assinar

A petição está disponível publicamente e pode ser assinada com um único clique. Qualquer cidadão brasileiro pode manifestar apoio às medidas propostas.

https://www.change.org/p/regularizar-a-publicidade-de-apostas-esportivas