O Google, da Alphabet, foi multado em €403 milhões (cerca de US$ 463 milhões) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), regulador líder da União Europeia para as grandes empresas de tecnologia, por infringir as regras europeias de privacidade no tratamento de dados de localização de seus usuários entre 2018 e 2020.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira (21), é a quarta maior multa já aplicada pelo regulador irlandês e resulta de uma investigação aberta em fevereiro de 2020, após queixas de diversas organizações europeias de defesa do consumidor, entre elas a Organização Europeia de Consumidores (BEUC).

O que a investigação encontrou

Segundo a DPC, o Google violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) por meio de três recursos específicos: “Atividade na Web e de Apps” (Web & App Activity), “Histórico de Localização” (Location History) e “Precisão de Localização” (Location Accuracy), no período de 25 de maio de 2018 a 4 de fevereiro de 2020. As configurações foram analisadas em serviços como a busca do Google, o Google Maps e os recursos de localização de dispositivos Android.

“Como resultado das falhas do Google, os indivíduos podem ter ficado sem saber que sua localização estava sendo usada, por exemplo, para influenciá-los com anúncios ou para inferir seus interesses, e podem ter perdido o controle sobre seus dados pessoais”, afirmou o comissário-adjunto da DPC, Graham Doyle, em comunicado. “A retenção dos dados de localização dos usuários por mais tempo do que o necessário agravou essa perda de controle”, acrescentou.

A autoridade destacou que os dados de localização estão entre as informações mais sensíveis existentes: sozinhos ou cruzados com outros registros, permitem deduzir crenças religiosas (visitas a templos), orientação política (presença em manifestações), condições de saúde (idas a hospitais) e até orientação sexual — conclusão apoiada em pesquisa de 2018 do Conselho Norueguês do Consumidor (Forbrukerrådet), que originou as denúncias.

Além da multa, a DPC ordenou que o Google adeque seu tratamento de dados ao GDPR em até seis meses. A decisão foi assinada pelos comissários Des Hogan, Dale Sunderland e Niamh Sweeney.

O que diz o Google

Em comunicado, o Google afirmou que o caso envolve “políticas históricas que já foram atualizadas”. “A partir de 2019, evoluímos significativamente nossas práticas e lançamos ferramentas robustas que tornam simples o gerenciamento dos dados de localização”, disse um porta-voz, citando a exclusão automática de dados, controles de anúncios e maior transparência sobre o uso das informações.

De acordo com a emissora pública irlandesa RTÉ, a empresa pretende recorrer da decisão, concentrando-se em questões jurídicas que, segundo ela, exigem esclarecimento além do caso concreto.

Entidades de consumo celebram, mas criticam lentidão

“Hoje marca um marco importante no esforço para proteger nossos direitos on-line. As pessoas devem poder entender ao que estão concordando, sem serem enganadas ou manipuladas a fazer escolhas que nunca fariam”, comemorou Finn Myrstad, diretor de política digital do Conselho Norueguês do Consumidor.

A BEUC, que classifica a geolocalização como “uma das formas mais invasivas de vigilância do consumidor”, acolheu a decisão, mas alertou para a demora: “O tempo necessário para chegar a esta conclusão é desproporcional à gravidade da infração”, afirmou o diretor-geral Agustín Reyna, para quem “uma aplicação tardia da lei pode ser tão prejudicial quanto a não aplicação”.

Um histórico de multas bilionárias

A DPC tem competência em toda a União Europeia sobre as gigantes americanas de tecnologia com sede europeia na Irlanda — e já acumula mais de €4 bilhões em multas desde a entrada em vigor do GDPR, em 2018. A sanção ao Google é a quarta maior da história do regulador, atrás apenas das aplicadas à Meta (€1,2 bilhão), ao TikTok (€530 milhões) e ao Instagram (€405 milhões).

O regulador informou ainda que mantém outras três investigações estatutárias de grande escala abertas contra o Google, todas em estágio avançado — sinal de que o embate entre Bruxelas e o Vale do Silício está longe de terminar.