🎮 Senado vai votar projeto que elimina impostos para jogos no Brasil

Em mais uma tentativa de fomentar a indústria nacional de videogames e valorizar o nosso patrimônio, o governo pode votar, nesta quarta-feira (3), a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que já contam com isenção tributária, como livros e CDs. O projeto será votado pela CCJ (Comissão de Constitução, Justiça e Cidadania).

Em 2017, a PEC em questão foi elaborada pela senadora Marta Suplicy com o objetivo de “instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil”.

“A única efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos, tal como feito pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros”, diz a descrição do projeto no documento oficial que pode ser conferido aqui.

Fonte: Voxel


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