Senado aprova projeto que proíbe cobrança de roaming

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao PLS 85/ 2013, que pede o fim da cobrança de roaming para celulares.

A proposta extingue o adicional cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi registrada (serviço conhecido como roaming).

A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

O senador defendeu o projeto que pede o fim da cobrança de roaming para celulares como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto.

Segundo ele, o projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. Para baratear as ligações, é necessário que sejam aprovadas medidas como a proposta aprovada hoje.


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