Senado aprova desoneração para venda de smartphones
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, a desoneração de impostos para a venda dos chamados smartphones – celulares que têm acesso à internet banda larga. O benefício reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep (contribuição para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e outros) e Cofins (financia a Seguridade Social) incidentes sobre a venda desses aparelhos. O dispositivo foi incluído no texto da medida provisória (MP) 563, que trata do plano Brasil Maior, aprovada hoje em plenário. A MP saiu da Câmara e segue para sanção presidencial.
A medida aprovada hoje é a que desonera a folha de pagamento de 15 setores da economia: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital, mecânico, hotéis, call centers, tecnologia da informação e produção de chips. O governo vai zerar a contribuição paga pelo patrão (que é de 20% sobre o valor da folha de pagamento) para a Previdência Social em troca de percentuais que variam entre 1% e 2,5% do faturamento bruto anual do setor – uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões.
Neste rol de setores beneficiados, foram incluídas as empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras. Para esse grupo, a alíquota de 2% sobre o faturamento bruto será aplicada a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da lei decorrente da MP ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
A medida provisória trata de mais de 20 assuntos tributários. Entre eles, o relator incluiu a criação de um regime especial para a construção ou reforma de escolas infantis. O plenário também aprovou a preferência por produtos brasileiros nas compras governamentais. O importado poderá ser até 25% mais barato e, ainda assim, o produto nacional terá preferência nas licitações do governo.
 
Fonte: Terra

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