NET solicita à Anatel liberação de franquias para banda larga fixa

O grupo Claro Brasil – NET, Claro e Embratel – pediu à Anatel a volta da discussão sobre as franquias para a internet fixa no Brasil. A intenção da empresa é que a agência libere o limite mensal com a justificativa de que as operadoras poderão exercer a “liberdade nos modelos de negócio”.

Para a Claro, a proibição de estabelecer uma restrição no uso da banda larga traz limitações às prestadoras de serviços de telecomunicações, além de obrigá-las a arcar com os “ônus financeiros decorrentes da medida”.

Em 2016, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia suspendido a existência das franquias de internet fixa pelas operadoras, até uma análise sobre o assunto – ainda não ocorrida.

A intenção do grupo de operadoras é que o órgão faça as análises de impacto regulatório para checar quais são os efeitos econômico e jurídico do estabelecimento de franquias mensais na banda larga.

A tendência é que a Anatel tome uma decisão a respeito do tema ainda em 2019, com a responsabilidade por parte do atual presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

Um dos apoiadores também da existência de limites mensais é o novo presidente da Vivo, Christian Gebara.

Sem pressa para o 5G
Com prioridade dada para a volta das franquias na banda larga fixa, a Claro ainda afirmou que não querer pressa para a implantação no 5G no país. No entendimento do grupo, a revisão da Resolução nº 537/2010 – sobre a frequência de 3,5 GHz – somente deve ser realizada após a indústria de equipamentos e dispositivos estar madura.

Fonte: Tudocelular


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