Não tão simples: Oi pode não conseguir cumprir TAC, avalia conselheiro da Anatel
A Oi pediu e a Anatel aceitou trocar multas de R$ 1,2 bilhão por investimentos a serem realizados em infraestrutura e serviços. No entanto, apesar de aprovado, nem todos os conselheiros da agência reguladora confiam que a operadora será capaz de cumprir os termos exigidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê investimentos de R$ 3,2 bilhões.

Contrário ao TAC, o conselheiro da Anatel, Otávio Luiz Rodrigues, se mostrou preocupado com a situação financeira da operadora, e argumentou que há uma “situação fática que afasta, atualmente, a possibilidade de celebração do acordo substitutivo: a incerteza da capacidade financeira de o Grupo Oi adimplir as obrigações assumidas”. Rodrigues apontou, em seu voto, que as dificuldades financeiras da Oi são “públicas e notórias” e citou o documento da operadora no site BM&F BOVESPA em que foi apresentada dívida bruta consolidada crescente e redução na capacidade de investir.
 
Mesmo os conselheiros Aníbal Diniz e Igor de Freitas, que votaram a favor do termo de ajustamento, assinalaram as dificuldades da operadora em seus votos. Os votos favoráveis de Rodrigo Zerbone e João Rezende aprovaram o TAC.
 
Freitas argumentou que, apesar da possibilidade de a Oi não conseguir cumprir o TAC, a assinatura do acordo era melhor para o interesse público. “Tanto a exigência das multas aplicadas como a realização dos investimentos previstos gerarão impacto econômico-financeiro à prestadora”, observou, lembrando que as multas seriam um problema mais urgente para a companhia caso não houvesse acordo, já que ela teria que pagar ou discutí-las judicialmente, já fazendo o depósito em juízo e gastando recursos na ação.
 
“A aplicação das multas não permite qualquer melhora nos níveis de prestação do serviço nos aspectos da qualidade ou universalização. Satisfaria apenas a Fazenda Pública, com a destinação desses valores para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações”, argumentou Freitas, que ainda lembrou que os investimentos devem ser realizados em um prazo maior, de quatro anos.
 
Os investimentos incluem melhoria na cobertura da banda larga 3G e 4G, atualização na infraestrutura oferecida no Rio de Janeiro, com a troca de fios de cobre por fibra ótica para o fornecimento de internet de alta velocidade e a modernização do serviço de atendimento ao consumidor.
 
Apesar de aprovado pela Anatel, o TAC ainda não foi assinado pois aguarda parecer do Tribunal de Contas da União, que deve aprovar antes que seja oficializado.

Fonte: Tudocelular 


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