Justiça condena Oi por não entregar velocidade prometida nos pacotes de internet

A Justiça do Tocantins condenou a operadora de telecomunicações Oi por problemas no fornecimento de internet banda larga na cidade de Dianópolis, no sudoeste do estado. A empresa foi condenada a uma multa de R$ 500 mil por danos morais e tem oito meses para resolver a situação. Caso o prazo não seja cumprido, haverá uma multa adicional de mais R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 1 milhão.

Quase 80 clientes de Dianópolis entraram com processos contra a empresa alegando que o serviço sofre oscilações e que a conexão não chega a velocidade prometida durante a venda dos pacotes. Segundo a denúncia, em certos casos a velocidade era de apenas 10% em relação ao vendido.

A Oi foi procurada pelo G1, mas respondeu que não comenta casos em andamento na Justiça.

A decisão é do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da 1ª Vara Cível de Dianópolis. Por ser uma decisão de primeira instância ainda cabe recurso.

A sentença determinou que a empresa deve reservar 15% do total para internet de maior velocidade (hoje 15 Megabytes), 25% para internet de velocidades intermediárias (hoje, 5 a10 megabytes) e 60% dos pacotes para internet de menor velocidade (hoje entre 1 e 5 megabytes).

Uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações diz que a velocidade instantânea da conexão deve ser no mínimo de 40% do valor contratado, e a velocidade média deve ser pelo menos 80% do total.

A multa aplicada à Oi será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins.

Fonte: G1

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