Juiz diz que WhatsApp faz de seus usuários ‘massa de manobra’ para desobedecer a lei brasileira
A legalidade da decisão da justiça brasileira de bloquear o WhatsApp por não atender às ordens judiciais de entregar conversas de usuários em casos de investigações criminais ainda divide opiniões nos bastidores. Enquanto, de um lado, advogados entram com ações no STF para impedir novos bloqueios, o juiz o juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, Sergipe, acredita que o aplicativo tem possibilidades de fornecer os dados e está simplesmente “em desobediência confessa à legislação nacional”.

Para o juiz, a alegação do WhatsApp de que a criptografia ponta-a-ponta do aplicativo impossibilita a entrega das conversas para as autoridades “não condiz com a realidade”.
 
Apesar dos esforços deste Juízo Criminal, e de outros no Brasil, em fazer com que se cumpram as determinações judiciais, permanece a empresa Facebook a zombar do Poder Judiciário brasileiro num achincalhe que se perpetua até a presente data.
Montalvão baseia-se no Informativo Técnico da Polícia Federal, que pede que o WhatsApp reproduza as conversas dos suspeitos na investigação de tráfego de drogas. No documento, o pedido da polícia é pelo acesso em tempo real da troca de mensagens, como se fosse um grampo telefônico, e não a recuperação de conversas criptografadas.
 
É aí que o juiz acredita que o WhatsApp poderia colaborar com a justiça, e afirma que “como a criptografia foi incremental e considerando a implementação de clientes de terceiros encontrados na internet, há fortes indícios de que a criptografia fim a fim seja opcional e teoricamente poderia ser desabilitada mediante parâmetros configuráveis nos equipamentos servidores da empresa”.
 
Não se mostra razoável a rebeldia daquela empresa em querer impor uma desobediência confessa à legislação nacional. Mantendo-se neste comportamento arredio aloca-se na ilegalidade
De acordo com o juiz, a empresa simplesmente não quer obedecer e zomba da justiça, e acrescenta que “milhões de usuários são utilizados como ‘massa de manobra’ e como ‘escudo’ pelo Facebook”.
 
Sua análise é de que o Facebook, dono do WhatsApp, se aproveita de modo “bastante cômodo” da revolta de milhões de brasileiros que são afetados com os bloqueios do aplicativo, e com isso, a empresa não precisa fazer mais nada além de aguardar que a pressão popular provoque a revogação da suspensão, “tudo fruto de uma sociedade extremamente individualizada existente nesta nação brasileira.”

Fonte: Tudocelular 


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