Facebook não quer responder à Justiça brasileira

Gilmar Mendes agendou para amanhã uma audiência para debater uma ação do Facebook no STF em que a empresa pede para não ter que dar satisfações ao Judiciário brasileiro.

O Facebook não quer responder aqui às intimações pela quebra de sigilo de dados de seus usuários, que levaram aos bloqueios do Whatsapp e à prisão de um de seus executivos. Entende que a competência de determinar a entrega de informações é da Justiça dos EUA, onde estão localizados seus centros de dados.

Além do próprio Facebook e da Assespro, associação de empresas de TI, Gilmar convocou também representantes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Além disso, o DRCI e o gabinete do ministro acordaram de convidar também representantes dos EUA e do Itamaraty.

A audiência será conduzida por um dos juízes auxiliares de Gilmar, uma vez que está marcada para às 14h, mesmo horário da sessão que julgará o HC do ex-presidente Lula.

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