Decreto proíbe que operadoras ofereçam planos com WhatsApp, Facebook e Twitter ilimitados
Momentos antes de deixar o governo, a presidente Dilma Rousseff incluiu, por meio de decreto, novas regulamentações no Marco Civil da Internet. Entre as determinações, fica proibido oferecer planos de dados com pacotes diferenciados a apenas determinadas redes sociais, como WhatsApp, Twitter e Facebook.

Esta prática é comum principalmente com as operadoras TIM e Claro, que promovem como benefício o uso ilimitado de determinadas redes sociais, serviços de streaming e aplicativos de mensagens dentro da franquia. Ao usar o WhatsApp ou o Facebook, por exemplo, a conexão não é descontada da franquia.
 
Isso pode parecer um grande benefício para o consumidor, mas é uma prática nociva para a concorrência. Com os acordos entre operadoras e as grandes empresas, acaba-se favorecendo um monopólio em que outros aplicativos não têm espaço, o que impede a evolução da própria tecnologia. Por exemplo, se este tipo de promoção existisse no tempo em que o Orkut era dominante no Brasil, o Facebook nunca teria conseguido crescer no país, pois seria prejudicado pelo monopólio do concorrente. A livre escolha das pessoas usarem o que elas acham melhor para elas é o caminho certo para um ambiente que contribua com a inovação.
 
O Deezer é outro exemplo de empresa beneficiada com planos gratuitos. Com o decreto, as operadoras não poderão discriminar nenhum conteúdo em particular, devendo oferecer os mesmos benefícios para todos, como manda o princípio de neutralidade na rede. Neutralidade esta que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, sempre foi contra e lutou muito para que não fosse aprovada.
 
Como realçado no início deste artigo, a regulamentação de hoje engloba vários pontos do Marco Civil da Internet. Nós aqui estamos enfatizando apenas um desses pontos, para se enquadrar no perfil de nosso público, que é usuário de smartphones e tablets.
 
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Fonte: Blog do iPhone 


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