Bloqueio ao WhatsApp: Fachin pede audiência pública sobre o assunto no STF
A novela da suspensão do serviço do WhatsApp em território brasileiro ainda não terminou. Uma batalha está sendo travada no Supremo Tribunal Federa (STF) sobre a questão, na qual a juíza Daniela de Souza defendeu o bloqueio, assim como a Polícia Federal. Já o Ministério da Justiça foi mais longe, e acusou o aplicativo de mentir sobre a criptografia. O debate está sendo travado sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

Agora, o ministro Edson Fachin, relator do processo, pretende que seja realizada uma audiência pública sobre o assunto. Segundo o juiz, o “interesse público relevante” da questão é suficiente para motivar tal debate com representantes da população. Em despacho publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 27, Fachin pede manifestação de interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em até três dias:
 
Diante do interesse público relevante e do vencido nos autos, sem prejuízo das questões já suscitadas e a serem arrostadas oportunamente, faculto que se manifestem desde logo no feito a(s) parte(s), os amici curiae e demais interessados, inclusive a PGR, no prazo comum de três (03) dias, sobre a utilidade e a necessidade de realização, neste STF, de eventual audiência pública. 
A ADPF 403 foi movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), logo após a segunda suspensão dos serviços do WhatsApp, imposta pelo juiz Marcel Maia Montalvão. Ambos são as partes no processo. Já os “amigos da causa” citados seriam a Assespro Nacional e o Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem).

Fonte: Tudocelular

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