Apple perde o direito de usar a marca iPhone no Brasil
O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) negou nesta quarta-feira (13) à americana Apple o pedido de registro da marca iPhone para telefones celulares no Brasil, que já havia sido reconhecida no país à empresa Gradiente. A decisão já era aguardada e foi confirmada pelo departamento de imprensa do instituto.

Procurada, a Gradiente ainda não comenta a decisão. Segundo o “Valor Econômico”, uma petição da Apple publicada também nesta quinta pelo Inpi indica uma tentativa da empresa norte-americana colocar fim aos direitos da Gradiente de usar a marca Iphone em celulares. A Apple usa como argumento a “caducidade” do direito de uso da marca.
 
Pela legislação brasileira, a empresa que obtém o direito sobre uma marca tem até cinco anos para usá-la em seus produtos. Se isso não acontece no prazo, ela perde o direito de uso exclusivo. Na petição, continua o “Valor”, a Apple alega que a Gradiente não fez uso da marca em nenhum produto entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013, tendo, portanto, deixado transcorrer os cinco anos. Agora, a Gradiente terá 60 dias para comprovar se vendeu ou não aparelhos celulares com a marca Iphone.
 
Em dezembro, a fabricante brasileira disse ainda não ter utilizado a marca porque tinha como prioridade “promover a reestruturação de sua operação e permitir a retomada de seus negócios”. Isso teria acontecido no início de 2012, com o anúncio da CBTD (Companhia Brasileira de Tecnologia Digital), responsável pelo arrendamento e gestão das marcas da Gradiente. A agência Reuters afirma que A IGB Eletrônica arrendou a marca Gradiente com o objetivo de levantar recursos e pagar credores.
 
“Com o seu modelo de negócio consolidado, a companhia decidiu que era o momento ideal para trabalhar com uma marca adequada e que é de seu pleno direito de uso. O lançamento da família iphone acontece no momento em que a Gradiente passa a ter um portfólio de aparelhos celulares no segmento smartphones de última geração”, continua o texto.
 
Entenda o caso
 
No final do ano passado, a fabricante brasileira Gradiente divulgou um comunicado dizendo ser  detentora no país dos direitos da marca iphone para telefones celulares. O pedido da marca foi feito em 2000, concedido em 2008 e vale até 2018.
 
Portanto, a companhia nacional pode usar a marca iphone para esses produtos, desde que seja empregada exatamente como registrada: G Gradiente iphone. Ela pode dar o destaque visual que quiser a cada termo (enfatizando a palavra iphone, por exemplo).
 
A Apple, por sua vez, não pode usar um trecho da marca de outra empresa (caso da palavra iphone, que pertence à Gradiente) nessa mesma categoria — ela tem o direito de “iphone” no país, mas em outras especificações de serviços (caso de jogos eletrônicos, artigos de papelaria e de vestuário).
 
Essa  história veio à tona quando a Gradiente anunciou o início das vendas de sua nova “família iphone” de smartphones. O primeiro modelo da linha, chamado Neo One, tem sistema operacional Android (o principal rival do aparelho da Apple), dual-sim (compatível com dois cartões), tela sensível de 3,7 polegadas e conexões 3G, Wi-Fi e Bluetooth. O aparelho custa R$ 600 e já está disponível no site da companhia (que grafa o nome polêmico da seguinte maneira: G Gradiente iphone).
 
Marcos Bedendo, professor de gestão de marcas e marketing estratégico da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), considera a estratégia reprovável. “Não adianta a empresa ser legalmente dona da marca, se globalmente o produto é reconhecido como sendo da Apple. Os consumidores não mudarão sua forma de pensar em função de um ganho de causa legal.” Para ele, a estratégia fará com que o produto da Gradiente seja visto como mais um Hiphone (cópia do iPhone), apenas uma imitação do produto com mesmo nome. 
 
O especialista acredita que o artifício tenha sido usado para a empresa chamar atenção. Isso porque sua marca foi muito pouco trabalhada nos últimos anos e ela deve enfrentar dificuldade para se posicionar no mercado. Bedendo aposta em um acordo entre as companhias, para que a Apple possa continuar usando o nome iPhone em seus smartphones. Ele compara a ação à prática de compra de domínios de internet, que são vendidos a empresas com mesmo nome do site por altas quantias.
 
Direitos
 
No comunicado de dezembro, a empresa brasileira afirmou: “A Gradiente pode comercializar seus aparelhos celulares com a marca iphone por uma razão simples: a IGB Eletrônica S.A [razão social da Gradiente], companhia brasileira de capital aberto, sucessora da Gradiente S.A., é detentora exclusiva dos direitos de registro sob da marca iphone no país.” Sem mencionar processos, a companhia diz ainda que “adotará todas as medidas utilizadas por empresas de todo o mundo para assegurar a preservação de seus direitos de propriedade intelectual.”
 
A Apple Inc. tem o direito de uso dessa marca em três segmentos de mercado. O primeiro, concedido pelo Inpi em 2009, é para “jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal”. O segundo, de 2011, é para “papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês”. O terceiro, também de 2011, para “vestuário, calçados e chapelaria”.
 
No Inpi, há outros 11 pedidos da Apple referentes ao uso da marca iphone em outras áreas.

Fonte: UOL 


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