Anatel proíbe a redução de velocidade ou cobrança por franquias na banda larga fixa
Parece que a situação relacionada ao corte ou limite de conexão da banda larga fixa começa, finalmente, a ficar favorável para o lado do usuário. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, veio sendo alvo de várias críticas por defender as mudanças pretendidas pelas operadoras brasileiras. No entanto, vários órgãos e empresas, incluindo até o nosso governo, se manifestam contra tal decisão.

A revolta dos usuários foi tão grande que até uma petição para impeachment do presidente da Anatel acabou sendo criada. E não apenas isso, como o site da agência começou a ser atacado desde a última quarta-feira, fazendo com que ficasse fora do ar por várias horas. Estas medidas podem ter ajudado a reverter a complicada situação para qual caminhava o futuro da internet brasileira. Anatel acaba de se pronunciar, através de sua conta no Facebook, informando que as operadoras não poderão impor limites ao uso da banda larga fixa. Calma! Há um porém: apenas por tempo indeterminado até a agência encontrar a solução correta para empresas e usuários.
 
Confira o comunicado dado pela agência:
 
O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende -, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão- Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
 
Anatel deixa claro que “considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”.
 
Por enquanto, a nossa internet está segura. Resta saber quais medidas a agência pretende tomar em um futuro próximo.

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