O Paraguai acaba de dar um passo decisivo rumo à regulação e fiscalização do mercado de ativos digitais. A Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT) publicou a Resolução N.º 47, que estabelece normas claras — e rigorosas — para a declaração de operações com criptomoedas no país.
A medida atinge diretamente residentes (pessoas físicas e jurídicas) e sinaliza o esforço do governo em monitorar fluxos financeiros que, até então, gozavam de maior privacidade.
O Limite de US$ 5.000: Quem deve declarar?
A nova regra não foca apenas em grandes investidores. A obrigatoriedade de apresentar a declaração informativa anual surge quando o volume total de transações ultrapassar US$ 5.000 (cinco mil dólares americanos) dentro de um único ano fiscal.
O que conta para esse limite?
- Movimentações individuais ou em conjunto.
- Operações em exchanges (corretoras).
- Transações diretas entre carteiras (P2P).
- Uso de serviços descentralizados (DeFi).
Além dos usuários, as próprias exchanges que operam em solo paraguaio agora têm o dever de reportar dados ao fisco.
Detalhamento Extremo: O Fim do Anonimato
O que mais chama a atenção na norma paraguaia é o nível de granularidade exigido. A DNIT não quer apenas o saldo final; ela quer o rastreio completo da blockchain. Os contribuintes deverão informar:
- Dados da Transação: Data, hora exata, tipo de operação (compra, venda, staking, lending, mineração e até NFTs).
- Identificação Técnica: O símbolo da moeda, a rede utilizada, a quantidade (com até 10 casas decimais) e o Hash da transação.
- Endereços: Identificação das carteiras (wallets) de origem e destino.
- Valores: Valor bruto em dólares e as taxas de rede (gas fees) pagas.
Prazos e Penalidades
A nova obrigação, identificada pelo código “959-DJI Criptoactivos” no RUC (Registro Único do Contribuinte), deverá ser enviada pelo sistema Marangatu.
- Vigência: A partir do exercício fiscal de 2026.
- Prazo de Entrega: Até o terceiro mês após o encerramento do ano fiscal.
- Multa por Atraso: 1 milhão de guaranis (aprox. US$ 130 ou R$ 680), além de possíveis sanções administrativas.
Esta movimentação coloca o Paraguai em um patamar de vigilância similar aos regimes tributários mais rígidos do mundo, desafiando a percepção de que o país seria um “porto seguro” para a movimentação pseudônima de capitais digitais.
Carlos Araújo
Especialista em tecnologia e fundador da SuaInternet.COM. Com sólida experiência em desenvolvimento de software e inteligência artificial, dedica-se a criar soluções de alta performance e sites otimizados que conectam marcas a resultados. Entusiasta de sistemas Linux e automação, partilha aqui análises técnicas e tendências do ecossistema digital.