Em votação esmagadora de 68 a 1, Assembleia da California aprova emenda que protege sistemas open-source, mas expande obrigações de age-gating para toda a web.
A Assembleia da California deu um passo importante na legislação de privacidade digital ao aprovar, em 28 de maio de 2026, o projeto AB-1856, que isenta sistemas operacionais de código aberto das rigorosas verificações de idade exigidas pela lei estadual. No entanto, a vitória do Linux vem com uma contrapartida significativa: a expansão das obrigações de verificação etária para navegadores e websites.
O que muda com a AB-1856
A nova legislação é uma emenda ao Digital Age Assurance Act (AB-1043), assinado em outubro de 2025 e com previsão de entrada em vigor para 1º de janeiro de 2027. A lei original exigia que provedores de sistemas operacionais coletassem a idade dos usuários durante a configuração e transmitissem esse “sinal de idade” para aplicativos.
O problema? A definição ampla de “provedor de sistema operacional” incluía distribuições Linux como Debian, Fedora, Ubuntu e Arch – sistemas que os usuários baixam como ISO e instalam sem criar contas ou fornecer dados pessoais, tornando a exigência tecnicamente inviável e semanticamente absurda.
A solução open-source
A AB-1856 corrige essa distorção ao excluir softwares distribuídos sob licenças que permitem aos usuários copiar, redistribuir e modificar o código – a definição clássica de open-source. A proposta partiu da mesma deputada que escreveu a lei original, Buffy Wicks, demonstrando reconhecimento do erro legislativo.
Segundo o Tom’s Hardware e o TechTimes, a emenda representa uma vitória importante para a comunidade de software livre, preservando a natureza descentralizada e privativa das distribuições Linux tradicionais.
A exceção do SteamOS: Quando Linux não é “Linux o suficiente”
Nem todo sistema baseado em Linux sai ganhando. O SteamOS, da Valve, permanece dentro do escopo da lei por um detalhe crucial: embora utilize kernel Linux, ele é distribuído junto com o cliente proprietário Steam da Valve.
Esse componente fechado é suficiente para manter o SteamOS dentro das obrigações da lei, aproximando-o mais da App Store da Apple do que de uma distribuição Linux tradicional. A ambiguidade afeta qualquer sistema operacional open-source que inclua lojas de aplicativos proprietárias, e o texto atual da lei não resolve completamente essa zona cinzenta.
A expansão silenciosa: Navegadores e sites no alvo
Enquanto a isenção do Linux domina as manchetes, uma mudança menos comentada – mas potencialmente mais impactante – passa despercebida: a AB-1856 estende explicitamente as obrigações de age-gating para navegadores e websites.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização referência em direitos digitais, alerta que isso representa uma expansão líquida do regime de vigilância, não uma redução. Como reporta o TechTimes, trocar um mandato sobre sistemas operacionais por um mandato sobre navegadores e a web aberta significa mover a vigilância para um território com alcance muito maior.
Por que isso importa?
- Sistemas operacionais são instalados uma vez por dispositivo
- Navegadores são usados em todos os dispositivos, múltiplas vezes ao dia
- Websites são acessados globalmente, independentemente do sistema operacional
A mudança, portanto, pode criar um sistema de verificação de idade mais invasivo e onipresente do que o originalmente proposto.
Contexto legislativo e próximos passos
A votação esmagadora de 68 a 1 na Assembleia da California sugere amplo apoio político à emenda. No entanto, o projeto ainda precisa:
- Passar pelo Senado estadual
- Receber aprovação final do governador
- Ser implementado até 1º de janeiro de 2027
A comunidade de tecnologia e organizações de privacidade continuarão monitorando de perto tanto a implementação da isenção do Linux quanto o impacto das novas exigências sobre navegadores e websites.
O que especialistas dizem
A EFF mantém sua posição crítica em relação ao Digital Age Assurance Act como um todo, argumentando que verificação de idade em nível de sistema ou navegador cria riscos significativos de:
- Vigilância em massa de usuários
- Violações de privacidade em escala
- Barreiras ao anonimato online
- Riscos de segurança com armazenamento de dados sensíveis
A organização defende alternativas que protejam menores sem comprometer a privacidade e a liberdade de todos os usuários da internet.
Fontes: Tom’s Hardware, TechTimes, Electronic Frontier Foundation (EFF)
Carlos Araújo
Especialista em tecnologia e fundador da SuaInternet.COM. Com sólida experiência em desenvolvimento de software e inteligência artificial, dedica-se a criar soluções de alta performance e sites otimizados que conectam marcas a resultados. Entusiasta de sistemas Linux e automação, partilha aqui análises técnicas e tendências do ecossistema digital.